Decreto nº 6.493, de 30 de junho de 2008

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004.

Câmara Criminal firma entendimento para progressão de regime

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Lula veta FGTS para o saneamento

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica

Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

Número de leitores de jornais online cresce 13,9% no Brasil, diz pesquisa

TST mantém decisão favorável a engenheiros da Embraer

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

TST garante exame de ação a inativos da CEF

TST garante reintegração de empregado soropositivo

Tese discute os direitos fundamentais dos homossexuais

Integrantes de quadrilha de traficantes brasileiros têm habeas-corpus negado

Busato: MP 232 induz à sonegação e é "o terço dos infernos"

Ministro Vidigal assegura direito a candidatos ao cargo de promotor no Espírito Santo

Os 111 candidatos ao cargo de promotor de Justiça substituto em concurso promovido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP/ES) que atingiram média superior a 60% e tinham sido desclassificados pela limitação de vagas à segunda etapa da prova terão direito a continuar disputando o concurso.

Mantida ação contra prefeito por uso de funcionários contra MST

O ex-prefeito do município gaúcho de Sant?ana do Livramento Glênio Pereira Lemos não obteve o pedido de habeas-corpus apresentado à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Obrigação de sustentar filho menor impede expulsão de chinês condenado por crime de extorsão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu ao chinês Jin Shilin permanecer no país, impedindo sua expulsão